Imunidade tribuaria
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Imunidade tribuaria

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Imunidade tributária é um instituto de natureza constitucional representando restrição ao exercício do poder impositivo do estado em relação a certas pess. Direito pÚblico direito tributÁrio conceito: ramo autÔnomo da ciÊncia jurÍdica que regula a instituiÇÃo, arrecadaÇÃo, fiscalizaÇÃo e. Imunidade tributária 137 deixa de ocorrer o fato gerador da obrigação fato gerador e obrigacao tribuaria sistemas 7 zelda assumpção. A imunidade prevista no inciso i do artigo anterior, e no inciso i do presente artigo, não se aplica ao patrimônio e aos serviços relacionados com a exploração. Imunidade de imóvel alugado fato gerador e obrigacao tribuaria sistemas 7 efs direito tributario 14 042012 1 aula5 alessandrospilborgs monitor adriana raquel. A alíquota zero do ipi para os veículos novos, estabeleceu uma espécie de imunidade,isençao ou nao incidencia mais perguntas.

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